A Contribuição do Serviço Social do Ministério Público do Paraná no Processo de Inspeção dos Serviços de Acolhimento em Foz do Iguaçu

O Serviço Social do Ministério Público do Estado do Paraná possui diversas atribuições e competências, uma de suas peculiaridades está em contribuir com o processo de inspeção dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Frente a essa realidade, o objetivo geral do presente artigo é debater sobre a contribuição do Serviço Social – 7ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado (URATE) no processo de inspeção das instituições de acolhimento no município de Foz do Iguaçu. Os resultados apontam que o Serviço Social vem realizando trimestralmente a inspeção nas unidades de acolhimento a crianças e adolescentes, com a finalidade de garantir que esses espaços, estejam em conformidade com as normativas legais e que ofereçam um atendimento de qualidade, pautado no respeito e na proteção integral, voltado para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, visando a desinstitucionalização das crianças e dos adolescentes

A Importância da formação para educadores sociais: uma experiência nas casas-lares Nossa Senhora do Carmo e São João da Cruz - Coqueiros

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo apresentar o trabalho das educadoras sociais das Casas-Lares Nossa Senhora do Carmo e São João da Cruz de Coqueiros, bem como, destacar a necessidade de formação para as Educadoras Sociais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes abrigados. No primeiro capítulo iniciaremos com um breve histórico sobre a infância e a adolescência no Brasil, apresentaremos as Casas-Lares, quando surgiram, faixas etárias que atendem, sua finalidade, seu funcionamento entre outros apontamentos. Em seguida falaremos sobre ações profissionais e intervenção do Serviço Social dentro da instituição. No segundo capítulo, descrevemos a análise, tecendo considerações a respeito do tema em questão e por fim, apresentaremos as considerações finais referentes à pesquisa. Desta forma, pretende-se, com este trabalho, ampliar e dar contribuições para outras reflexões e mudanças no trabalho das educadoras sociais que atuam diretamente com crianças e adolescentes em medida de abrig

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS PERSPECTIVAS DE GARANTIA DE DIREITOS

Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política SocialEste artigo pretende refletir e discutir sobre as Medidas Socioeducativas e a atuação do profissional de Serviço Social nos espaços de atendimento dos Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas. A discussão apresentada discorre da ação profissional com vistas aos múltiplos desafios relacionados à garantia de direitos e à efetivação de deveres dos respectivos adolescentes

Adoção pronta: proteção à criança e ao adolescente ou ilegalidade disfarçada?

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende verificar até que ponto vale a pena deixar a criança/adolescente com o casal guardião em detrimento do cadastro de adotantes e a importância do parecer social nessas situações. O desejo de escrever sobre o tema adoção pronta surgiu com a realização do estágio curricular obrigatório realizado no setor de Serviço Social do Fórum de Palhoça, no qual se verificou que muitas pessoas compareciam ao setor para tirar dúvidas sobre esse tipo de adoção e até mesmo para ajuizar processo de guarda para posterior adoção. Para fazer essa análise, foi realizada pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e ainda, aplicação de questionário com três magistrados, com o Promotor de Justiça da Infância e Juventude e com a Assistente Social da Comarca de Palhoça. Foram abordadas categorias como família, o abandono de crianças e adolescentes, direito à convivência familiar e comunitária, modalidades de colocação em família substituta, enfatizando a adoção, bem como a atuação do profissional de Serviço Social no Poder Judiciário, em especial na Comarca de Palhoça. Verificouse com a pesquisa que a prática de adoção pronta pode ser muito perigosa, trazendo conseqüências a todos os envolvidos no processo, mas principalmente a criança ou adolescente. Ainda não existe um consenso no Judiciário em relação ao tema, uma vez que não existe uma regra posta, sendo que a decisão depende de cada magistrado auxiliado pelo Ministério Público e Assistente Social. Desta forma será abordado nesta pesquisa a temática da adoção pronta, suas peculiaridades e a importância da opinião do/a profissional do Serviço Social através do parecer socia

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: FORTALECENDO A REDE DE APOIO FAMILIAR PARA O INGRESSO DO ADOLESCENTE NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

Este artigo é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria descrito em 2015. O trabalho apresenta o período de estágio curricular em serviço social numa instituição de atendimento socioeducativo de internação para adolescentes em conflito com a lei, na região central do Rio Grande do Sul. Neste é realizada uma memória histórica do atendimento a criança e adolescente no Brasil dos tempos da colonização até a socioeducação. Na história o atendimento a adolescentes que cometiam algum delito era de forma punitiva, porém com o avanço do Sistema de Garantia de Direitos, a proteção e a responsabilização dos adolescentes possibilitaram o atendimento com base na dignidade humana e de sujeitos de direitos.  Desta forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reformula o atendimento para adolescentes que cometeram o ato infracional, com a premissa da responsabilização a partir das medidas socioeducativas. Neste espaço sócio ocupacional, o assistente social encontra o desafio de garantir o direito do adolescente, este que se encontra em situação de desigualdade social e fragilizado por políticas públicas que não garantem a proteção integral de seus direitos sociais. Para o trabalho socioeducativo, de inserção e da garantia à dignidade no espaço de internação, a intervenção de estágio do serviço social neste espaço proporcionou o atendimento do adolescente e da sua família, fortalecendo-a e incluindo-a na proteção social básica de seu respectivo território

QUESTÃO RACIAL E SERVIÇO SOCIAL: relato de experiência do estágio supervionado 2

RESUMO: O presente trabalho é um relato do projeto de intervenção do Estágio Supervisionado em Serviço Social 2, que foi realizado em um Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção à Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Buscou-se compreender a intervenção do serviço social na política de saúde, e sua potencialidade no enfrentamento do racismo. Foi realizada uma oficina em um Grupo de atendimento a adolescentes Lesbicas,Gays, Bissexuais e Transsexuais (LGBT) em sofrimento psíquico, abordando: os processos de naturalização do racismo no contexto brasileiro, a desmistificação dos estereótipos racistas da identidade da população negra, e fazendo um reconhecimento da diversidade étnico-cultural brasileira. O papel pedagógico do serviço social frente à questão racial ainda é um desafio bem como a potencialidade da profissão de inserir a temática com grupos, indo além da transmissão de meras informações

OFICINAS DE GÊNERO COM GRUPO DE ADOLESCENTES E MULHERES

Esse artigo apresenta os resultados do Projeto de Extensão “Oficinas de Gênero com Grupo de Adolescentes e Mulheres” desenvolvido junto às comunidades do Mont Serrat e JardimZanelatto. De março à dezembro de 2008 foram trabalhadas quinzenalmente, Oficinas com diversas temáticas como “violência contra a mulher”, “corpo e sexualidade”, “modelos de família” e outras, através de dinâmicas que propiciaram a participação das adolescentes e mulheres com vistas à emancipação. A intervenção do Serviço Social junto aos Grupos mencionados proporcionou às acadêmicas, bolsistas de Extensão, sob orientação da coordenadora, vivenciar uma prática colocando o saber adquirido na Universidade a serviço das pessoas excluídas.

Serviço social e medida socio-educativa em Pontal do Paraná : desafios e potencialidades

Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Litoral, Curso de Serviço SocialInclui referênciasPartindo das vivências durante o estágio obrigatório, a aproximação com adolescentes em cumprimento de Medida Socio-Educativa (MSE) de Prestação de Serviço à Comunidade no município de Pontal do Paraná e a percepção de que esses adolescentes são invisibilizados pelo estigma do ato infracional, neste trabalho disserta-se quanto ao Serviço Social no contexto das Medidas Socio-Educativas. O desenvolvimento do trabalho pautou-se principalmente no processo histórico de reconhecimento de crianças e adolescentes dentro da sociedade, o desenvolvimento de políticas públicas de respaldo a este segmento social e a compreensão da atuação profissional do (a) assistente social neste campo de atuação, relacionando esses aspectos ao contexto socioeconômico e político do município de Pontal do Paraná, bem como alguns recortes em nível nacional. Através de embasamento teórico e documental e da análise sobretudo qualitativa de questionários respondidos por assistentes sociais do município de Pontal do Paraná, neste trabalho busca-se compreender os desafios e potencialidades da atuação profissional do (a) assistente social frente as medidas socioeducativas e seu papel na realidade de adolescentes em conflito com a lei, compreensões estas feitas a partir das reflexões e percepções dos próprios profissionai

OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI FRENTE ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O presente trabalho aborda uma das expressões sociais que causa polêmica na sociedade: adolescentesem conflito com a lei. Hoje nos deparamos com um número de jovens infratores que vêm apresentando um aumentosignificativo. Este estudo procurou descrever o que leva este público a cometer estes atos. A metodologiadesse assunto empregou a pesquisa exploratória, assim se utilizando da dialética através da pesquisa documental ebibliográfica. A pesquisa foi realizada nos municípios de Benedito Novo, onde atuei na Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, e em Doutor Pedrinho, com colegas da área, a partir da realidade vivenciada com adolescentes quecumpriram a medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade e à Liberdade Assistida. Foi analisadaa relação dos adolescentes com a sua família, ato infracional cometido, contribuição da medida socioeducativa, oretorno à sociedade e suas perspectivas futuras. O objetivo geral desse estudo é conhecer e compreender as causasque levam os adolescentes infratores desses municípios a cometerem atos infracionais. Por fim, aponta-se a importânciado Serviço Social nas decisões relativas ao adolescente em conflito com a lei

Serviço Social, SGD, SINASE, e SUAS : uma análise das medidas socioeducativas de meio aberto a partir da contradição entre proteção e responsabilização

Este Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Serviço Social tem como objeto de estudo a relação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no que se refere ao Serviço Socioassistencial de MSE em aberto e o trabalho do/a assistente social nesse espaço sócio-ocupacional. Seu objetivo é analisar como se relacionam o SGD, o SINASE e o SUAS, no âmbito do atendimento de adolescentes e de jovens que cumprem MSE de meio aberto, a fim de reconhecer o trabalho do/a assistente social nos CREAS. Como objetivos específicos buscou-se identificar as estratégias de atendimento para esse público, com propósito de reconhecer a relação entre proteção integral e responsabilização; compreender cada um dos sistemas supracitados no que se refere à execução das (MSE) de meio aberto e, por fim, o trabalho do/a assistente social no Serviço de Proteção Social a adolescentes e jovens em cumprimento de MSE de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Essa produção é fruto do processo de formação profissional em Serviço Social, intensificado a partir da vivência do Estágio Obrigatório em Serviço Social realizado no CREAS Partenon em Porto Alegre/RS. Esse trabalho está ancorado na perspectiva do materialismo-histórico-dialético, com abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Seu desenvolvimento está organizado em três capítulos: o primeiro apresenta um resgate histórico sobre a intervenção do Estado e da sociedade na vida de crianças, adolescentes e jovens, desde o período colonial, até o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), momento em que são reconhecidas a proteção integral e a responsabilização penal juvenil. O segundo versa sobre o SGD, o SINASE e o SUAS, suas aproximações e distanciamentos; sempre tendo por horizonte a execução das MSE de meio aberto. Por fim, o último capítulo apresenta o Serviço Socioassistencial de MSE de meio aberto do CREAS Partenon e discute o trabalho do/a assistente social nesse espaço sócioocupacional. Esse trabalho possibilita compreender a relação dialética e contraditória entre os sistemas já citados e afirmar que há um compromisso profissional do Serviço Social com a garantia dos direitos do público adolescente e juvenil em conflito com a lei, sem deixar de reconhecer a existência contraditória da proteção social e responsabilização juvenil como constitutivas do mesmo atendimento